ℹ︎ Tradução de cortesia. A versão juridicamente vinculativa deste texto é a espanhola; em caso de divergência, prevalece a versão em espanhol. Este sítio web e os seus serviços são prestados por uma empresa estabelecida em Espanha.
Em cumprimento do direito à informação consagrado no Regulamento (UE) 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 27 de abril de 2016, relativo à proteção das pessoas singulares no que diz respeito ao tratamento de dados pessoais, e na Lei Orgânica espanhola 3/2018, de 5 de dezembro, de Proteção de Dados Pessoais e garantia dos direitos digitais, a FIRMA QUATTRO TRABAJO SOCIAL, S.L. (doravante, FIRMA QUATTRO), titular do sítio web www.firmaquattro.com, comunica-lhe em seguida o tratamento que realiza dos seus dados.
A FIRMA QUATTRO garante que os dados pessoais dos Utilizadores do seu sítio web serão tratados em conformidade com os princípios da licitude, lealdade e transparência, limitação das finalidades, minimização dos dados, exatidão, limitação da conservação, integridade e confidencialidade, cumprindo em todo o caso as obrigações e garantias decorrentes da legislação.
Responsável pelo tratamento
Quando acede ao sítio web e entra em contacto connosco, os seus dados são tratados pelo Responsável pelo Tratamento, que identificamos como:
- Responsável pelo tratamento: FIRMA QUATTRO TRABAJO SOCIAL, S.L.
- CIF: B41524398
- Sede: Avda. San Francisco Javier nº 24, Planta 8 – 41018 Sevilha
- Pessoa de contacto: Ana Hernández Escobar, administradora
- Correio eletrónico: info@firmaquattro.com
- Telefone: (+34) 654 84 31 78
A FIRMA QUATTRO não designou Encarregado de Proteção de Dados, por não se verificarem os pressupostos que o exigem. Qualquer questão relativa aos seus dados pessoais pode ser dirigida à pessoa de contacto indicada.
Que informação recolhemos?
Comunicamos-lhe em seguida a categoria de informação sobre os dados que recolhemos diretamente de si, que incluem:
- Informação pessoal como nome e apelidos, correio eletrónico, cargo, dados de contacto e nome da organização a que pertence.
- As comunicações que mantém connosco por correio eletrónico ou por telefone.
Quando nos expõe uma situação pessoal ou familiar para avaliarmos se o podemos ajudar, pode facultar-nos dados de categorias especiais (por exemplo, de saúde ou de situação económica). Esses dados só são tratados com o seu consentimento explícito e na medida estritamente necessária para atender à sua consulta, e ficam sujeitos ao sigilo profissional do Trabalho Social.
Com que finalidade são recolhidos os dados?
Informamos que tratamos os dados pessoais que nos faculta para as seguintes finalidades:
- Atendimento aos Utilizadores que visitam o nosso sítio web e nos colocam uma consulta.
- Informação sobre os serviços oferecidos a partir do sítio web.
- Gestão das relações profissionais e comerciais com os Utilizadores quando manifestam interesse nos nossos serviços e comunicaram connosco.
Como são obtidos os dados?
Os dados chegam ao responsável através dos próprios titulares dos dados ou Utilizadores do sítio web da FIRMA QUATTRO, por correio eletrónico ou por telefone. O sítio web não incorpora formulários: o contacto inicia-se sempre por iniciativa do Utilizador.
A proveniência destes dados é da responsabilidade dos Utilizadores que os facultam, devendo garantir a autenticidade e a atualização de todos os dados comunicados à FIRMA QUATTRO, sendo cada pessoa garante da autenticidade dos dados que faculte.
Qual é o fundamento de licitude do tratamento?
Para o tratamento da informação pessoal é necessário dispor de um fundamento de licitude. Os fundamentos jurídicos em que se baseia o tratamento dos dados são os seguintes:
- O consentimento do titular dos dados, prestado ao entrar em contacto com a FIRMA QUATTRO e facultar os seus dados (artigo 6.º, n.º 1, alínea a), do Regulamento (UE) 2016/679). Para os dados de categorias especiais, o seu consentimento explícito (artigo 9.º, n.º 2, alínea a)).
- A execução de um contrato ou a aplicação de diligências pré-contratuais a pedido do titular dos dados, a partir do momento em que se inicia a sua relação profissional ou comercial com a FIRMA QUATTRO (artigo 6.º, n.º 1, alínea b)).
Prazo de conservação dos dados
Em cumprimento do princípio da limitação da conservação e de acordo com o disposto na legislação aplicável em vigor, informamos que os dados pessoais serão conservados e tratados durante o tempo estritamente necessário para as finalidades para que tenham sido recolhidos em cada caso.
Quando se mantenha uma relação contratual e/ou comercial entre as partes, os dados serão conservados pelo tempo exigido pela legislação aplicável em vigor; findos esses prazos, proceder-se-á ao apagamento dos dados pessoais.
Não obstante, por disposição legal obrigatória, pode estabelecer-se um prazo de conservação superior por motivos de segurança jurídica e para atender às reclamações das pessoas utilizadoras.
Como podem as pessoas utilizadoras exercer os seus direitos?
Como pessoa utilizadora do sítio web, assistem-lhe os seguintes direitos sobre a sua informação pessoal:
- Direito de solicitar o acesso à informação pessoal que recolhemos, podendo ter controlo sobre a mesma.
- Direito de solicitar a retificação dos dados inexatos.
- Direito de solicitar o apagamento dos seus dados (direito a ser esquecido) quando já não sejam necessários para a finalidade para que foram recolhidos.
- Direito à limitação do tratamento da sua informação pessoal, solicitando-nos a sua conservação.
- Direito de se opor ao tratamento dos seus dados em determinadas circunstâncias e por motivos relacionados com a sua situação particular. A sua informação pessoal deixará de ser tratada para as finalidades relativamente às quais tenha manifestado a sua oposição.
- Direito de solicitar a portabilidade dos seus dados para outro responsável pelo tratamento.
- Direito de não ficar sujeito a decisões individuais automatizadas.
- Direito de retirar o consentimento a qualquer momento, sem que isso comprometa a licitude do tratamento anterior.
- Direito de apresentar uma reclamação junto da Agência Espanhola de Proteção de Dados, através do seu sítio web: https://www.aepd.es/.
Poderá exercer os seus direitos sem qualquer custo e receber uma resposta nos prazos estabelecidos pela legislação em vigor em matéria de proteção de dados, enviando um pedido por escrito devidamente assinado, em que indique o direito que pretende exercer, dirigido à FIRMA QUATTRO para a morada postal indicada neste texto, com a referência «Proteção de dados», ou para o endereço de correio eletrónico info@firmaquattro.com.
Decisões automatizadas sobre dados pessoais
A FIRMA QUATTRO não elabora perfis dos seus Utilizadores nem adota decisões automatizadas.
Medidas de segurança e confidencialidade
A FIRMA QUATTRO preocupa-se em garantir a segurança, o sigilo e a confidencialidade dos dados pessoais dos Utilizadores do sítio web. Por isso, em cumprimento da legislação em vigor, comprometemo-nos a adotar rigorosas medidas de segurança e meios técnicos adequados para evitar a perda, a má utilização ou o acesso não autorizado aos seus dados pessoais.
Desta forma, os dados pessoais que a FIRMA QUATTRO recolha por meio das comunicações ou do contacto que possa ter com os Utilizadores do seu sítio web serão tratados com absoluta confidencialidade, comprometendo-nos a guardar sigilo sobre os mesmos e garantindo o dever de os guardar, adotando todas as medidas necessárias e razoáveis que evitem a sua alteração, perda e tratamento ou acesso não autorizado, de acordo com o estabelecido na legislação aplicável.
Para cumprir as finalidades descritas, os dados dos Utilizadores poderão ser comunicados a terceiros alheios à FIRMA QUATTRO quando tal seja necessário para poder prestar satisfatoriamente os serviços. Entre estes podem encontrar-se terceiros colaboradores ou fornecedores que apoiam e acompanham a FIRMA QUATTRO no seu serviço, bem como as Autoridades Judiciais, Agências Estatais ou Organismos Públicos por exigência legal.
Em alguns casos, a FIRMA QUATTRO utiliza ferramentas e serviços de terceiros para a gestão do presente sítio web, do correio eletrónico e das comunicações. Em todas as ferramentas selecionadas foram adotadas as garantias adequadas para proteger a sua informação, bem como a assinatura de cláusulas contratuais quando se trate de Subcontratantes.
Atualizações e modificações
A FIRMA QUATTRO reserva-se o direito de modificar e/ou atualizar a informação sobre proteção de dados quando seja necessário para o correto cumprimento do Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados ou da Lei Orgânica espanhola de Proteção de Dados Pessoais e garantia dos direitos digitais. Caso ocorra alguma modificação, o novo texto será publicado nesta página, onde poderá aceder à política atual. Em cada caso, a relação com as pessoas utilizadoras reger-se-á pelas normas previstas no momento exato em que se acede ao sítio web.
Estas condições regem-se pela legislação espanhola e pela legislação de proteção de dados da União Europeia.