Artigo

Guardia y custodia compartida y periciales de los trabajadores sociales

O papel do parecer pericial social na avaliação da guarda partilhada e no interesse da criança.

RESUMO

Partindo de um artigo do então presidente da Audiência Provincial de Sevilha, a autora reflete sobre a guarda partilhada e o papel dos assistentes sociais. Revê o quadro do artigo 92.º do Código Civil após a Lei 15/2005 —que reforça a corresponsabilidade parental, mas deixa por concretizar questões como a habitação ou a pensão— e recorda que o juiz pode solicitar pareceres de especialistas para orientar a modalidade de guarda mais adequada ao interesse da criança. É aí que se situa o contributo do Trabalho Social: o parecer pericial social oferece uma exposição concreta dos fatores sociais relevantes. Propõe categorias de análise —sistema sociofamiliar, redes, habitat e habitação, âmbito laboral, competências sociais e economia— comparando a situação anterior e posterior à rutura, e conclui que o parecer fornece critérios profissionais, objetivos e imparciais que sustentam a decisão judicial.

Autoria: Ana Hernández Escobar · Publicação: Revista La Toga (ICAS), nº185 · Ano: 2012 · Tipo: Artigo

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